ItemNfeTributacaoIcmsInputModel
objectModelo abstrato para a Tributação de ICMS da nota fiscal.
O preenchimento dos campos abaixo é condicional ao CST informado.
CST 00 - Tributado integralmente:
• Cst: 00.
• ModalidadeBaseIcms (Enum): Modalidade de determinação da base ICMS.
• BaseIcms (decimal): Valor da base de cálculo do ICMS.
• AliquotaIcms (decimal): Alíquota do imposto ICMS.
• ValorIcms (decimal): Valor do ICMS resultante.
• BaseFcp (decimal): Valor da base de cálculo do FCP.
• AliquotaFcp (decimal): Alíquota do FCP.
• ValorFcp (decimal): Valor do FCP resultante.
CST 02 - Monofásica sobre Combustíveis:
• Cst: 02.
• AliquotaQuantidade (decimal): Alíquota ad rem do imposto (valor por quantidade).
• ValorIcms (decimal): Valor do ICMS monofásico.
CST 10 - Tributada com cobrança de ICMS ST:
• Cst: 10.
• ModalidadeBaseIcms (Enum): Modalidade de determinação da base ICMS.
• BaseIcms (decimal): Base de cálculo do ICMS próprio.
• AliquotaIcms (decimal): Alíquota do ICMS próprio.
• ValorIcms (decimal): Valor do ICMS próprio.
• ModalidadeBaseSt (Enum): Modalidade de determinação da base de ICMS ST.
• Mva (decimal): Percentual da margem de valor adicionado (MVA).
• ReducaoBaseSt (decimal): Percentual de redução de base ICMS ST.
• BaseSt (decimal): Valor da base de cálculo do ICMS ST.
• AliquotaSt (decimal): Alíquota do imposto ICMS ST.
• ValorSt (decimal): Valor do ICMS ST resultante.
• BaseFcp (decimal): Base de cálculo do FCP próprio.
• AliquotaFcp (decimal): Alíquota do FCP próprio.
• ValorFcp (decimal): Valor do FCP próprio.
• BaseFcpSt (decimal): Base de cálculo do FCP retido por ST.
• AliquotaFcpSt (decimal): Alíquota do FCP ST.
• ValorFcpSt (decimal): Valor do FCP ST resultante.
CST 15 - Monofásica com retenção sobre Combustíveis:
• Cst: 15.
• AliquotaQuantidade (decimal): Alíquota ad rem do imposto (própria).
• ValorIcms (decimal): Valor do ICMS próprio.
• AliquotaRetencaoQuantidade (decimal): Alíquota ad rem do imposto retido.
• ValorIcmsRetido (decimal): Valor do ICMS monofásico retido.
CST 20 - Tributado com redução de base de cálculo:
• Cst: 20.
• ModalidadeBaseIcms (Enum): Modalidade de determinação da base ICMS.
• BaseIcms (decimal): Valor da base de cálculo do ICMS.
• ReducaoBaseIcms (decimal): Percentual de redução de base ICMS.
• AliquotaIcms (decimal): Alíquota do imposto ICMS.
• ValorIcms (decimal): Valor do ICMS resultante.
• MotivoDesoneracao (Enum): Motivo da desoneração do ICMS.
• ValorIcmsDesonerado (decimal): Valor do ICMS desonerado.
• DesoneracaoDeduzValorItem (boleano): Indica se a desoneração está deduzindo no valor do item.
• CodigoBeneficio (string): Código de benefício fiscal.
• BaseFcp (decimal): Base de cálculo do FCP.
• AliquotaFcp (decimal): Alíquota do FCP.
• ValorFcp (decimal): Valor do FCP resultante.
CST 30 - Isenta/Não Tributada com cobrança de ICMS ST:
• Cst: 30.
• ModalidadeBaseSt (Enum): Modalidade de determinação da base ICMS ST.
• Mva (decimal): Percentual de MVA ST.
• ReducaoBaseSt (decimal): Percentual de redução de base ST.
• BaseSt (decimal): Valor da base de cálculo do ICMS ST.
• AliquotaSt (decimal): Alíquota do imposto ICMS ST.
• ValorSt (decimal): Valor do ICMS ST resultante.
• MotivoDesoneracao (Enum): Motivo da desoneração do ICMS.
• ValorIcmsDesonerado (decimal): Valor do ICMS desonerado.
• DesoneracaoDeduzValorItem (boleano): Indica se a desoneração está deduzindo no valor do item.
• CodigoBeneficio (string): Código de benefício fiscal.
• BaseFcpSt (decimal): Base de cálculo do FCP ST.
• AliquotaFcpSt (decimal): Alíquota do FCP ST.
• ValorFcpSt (decimal): Valor do FCP ST resultante.
CST 40, 41 e 50 - Isenta, Não Tributada ou Suspensão:
• Cst: (40, 41 ou 50).
• MotivoDesoneracao (Enum): Motivo da desoneração do ICMS.
• ValorIcmsDesonerado (decimal): Valor do ICMS desonerado.
• DesoneracaoDeduzValorItem (boleano): Indica se a desoneração está deduzindo no valor do item.
• CodigoBeneficio (string): Código de benefício fiscal.
CST 51 - Tributação com Diferimento:
• Cst: 51.
• ModalidadeBaseIcms (Enum): Modalidade de determinação da base ICMS.
• BaseIcms (decimal): Valor da base de cálculo do ICMS.
• AliquotaIcms (decimal): Alíquota do imposto ICMS.
• ValorIcmsOperacao (decimal): Valor do ICMS da operação (sem diferimento).
• PercentualDiferimento (decimal): Percentual do diferimento aplicado.
• ValorIcmsDiferido (decimal): Valor do ICMS diferido.
• ValorIcms (decimal): Valor do ICMS efetivamente devido.
• BaseFcp (decimal): Base de cálculo do FCP.
• AliquotaFcp (decimal): Alíquota do FCP.
• ValorFcp (decimal): Valor do FCP resultante.
CST 53 - Monofásica sobre Combustíveis com Diferimento:
• Cst: 53.
• AliquotaQuantidadeDiferida (decimal): Alíquota ad rem diferida.
• ValorIcmsDiferido (decimal): Valor do ICMS diferido.
CST 60 - Cobrado anteriormente por substituição tributária:
• Cst: 60.
• BaseIcmsRetidoAnteriormente (decimal): Base de ICMS retido anteriormente.
• AliquotaRetidoAnteriormente (decimal): Alíquota de ICMS retido anteriormente.
• ValorIcmsProprioSubstituto (decimal): Valor do ICMS próprio do Substituto.
• ValorIcmsRetidoAnteriormente (decimal): Valor do ICMS retido anteriormente.
• BaseFcpRetidoAnteriormente (decimal): Base de FCP retido anteriormente.
• AliquotaFcpRetidoAnteriormente (decimal): Alíquota de FCP retido anteriormente.
• ValorFcpRetidoAnteriormente (decimal): Valor de FCP retido anteriormente.
• BaseEfetivaIcmsRetido (decimal): Base de ICMS efetivo se ouvesse a cobrança normal de ICMS.
• PercentualReducaoBaseEfetivaIcmsRetido (decimal): Percentual de redução da base de ICMS efetiva se ouvesse a cobrança normal do ICMS.
• AliquotaEfetivaIcmsRetido (decimal): Alíquota de ICMS efetivo se ouvesse a cobrança normal do ICMS.
• ValorEfetivoIcmsRetido (decimal): Valor do ICMS efetivo se ouvesse a cobrança normal de ICMS.
CST 61 - Monofásica sobre Combustíveis cobrada anteriormente:
• Cst: 61.
• AliquotaQuantidadeRetida (decimal): Alíquota ad rem retida anteriormente.
• ValorIcmsRetido (decimal): Valor do ICMS retido anteriormente.
CST 70 - Redução de base e cobrança de ICMS ST:
• Cst: 70.
• ModalidadeBaseIcms (Enum): Modalidade de determinação da base ICMS.
• BaseIcms (decimal): Base de cálculo do ICMS próprio.
• ReducaoBaseIcms (decimal): Percentual de redução de base própria.
• AliquotaIcms (decimal): Alíquota do ICMS próprio.
• ValorIcms (decimal): Valor do ICMS próprio.
• MotivoDesoneracao (Enum): Motivo da desoneração do ICMS.
• ValorIcmsDesonerado (decimal): Valor do ICMS desonerado.
• DesoneracaoDeduzValorItem (boleano): Indica se a desoneração está deduzindo no valor do item.
• CodigoBeneficio (string): Código de benefício fiscal.
• ModalidadeBaseSt (Enum): Modalidade de determinação da base ICMS ST.
• Mva (decimal): Percentual de MVA ST.
• ReducaoBaseSt (decimal): Percentual de redução de base ST.
• BaseSt (decimal): Valor da base de cálculo do ICMS ST.
• AliquotaSt (decimal): Alíquota do imposto ICMS ST.
• ValorSt (decimal): Valor do ICMS ST resultante.
• BaseFcp (decimal): Base de cálculo do FCP próprio.
• AliquotaFcp (decimal): Alíquota do FCP próprio.
• ValorFcp (decimal): Valor do FCP próprio.
• BaseFcpSt (decimal): Base de cálculo do FCP ST.
• AliquotaFcpSt (decimal): Alíquota do FCP ST.
• ValorFcpSt (decimal): Valor do FCP ST resultante.
CST 90 - Outros:
• Cst: 90.
• ModalidadeBaseIcms (Enum): Modalidade de determinação da base ICMS.
• BaseIcms (decimal): Valor da base de cálculo própria.
• ReducaoBaseIcms (decimal): Percentual de redução de base própria.
• AliquotaIcms (decimal): Alíquota do imposto próprio.
• ValorIcms (decimal): Valor do ICMS próprio resultante.
• MotivoDesoneracao (Enum): Motivo da desoneração do ICMS.
• ValorIcmsDesonerado (decimal): Valor do ICMS desonerado.
• ModalidadeBaseSt (Enum): Modalidade de determinação da base ST.
• Mva (decimal): Percentual de MVA ST.
• ReducaoBaseSt (decimal): Percentual de redução de base ST.
• BaseSt (decimal): Valor da base de cálculo do ICMS ST.
• AliquotaSt (decimal): Alíquota do imposto ICMS ST.
• ValorSt (decimal): Valor do ICMS ST resultante.
• BaseFcp (decimal): Base de cálculo do FCP próprio.
• AliquotaFcp (decimal): Alíquota do FCP próprio.
• ValorFcp (decimal): Valor do FCP próprio.
• BaseFcpSt (decimal): Base de cálculo do FCP ST.
• AliquotaFcpSt (decimal): Alíquota do FCP ST.
• ValorFcpSt (decimal): Valor do FCP ST resultante.
Dicionário de Enumeradores:
• ModalidadeBaseIcmsNotaFiscalModelEnum:
MargemValorAgregado = Margem Valor Agregado (%).
PrecoPauta = Pauta (Valor).
PrecoTabeladoMax = Preço Tabelado Máx. (valor).
ValorDaOperacao = Valor da operação.
• ModalidadeBaseStNotaFiscalModelEnum:
PrecoTabeladoMaximoSugerido = Preço tabelado ou máximo sugerido.
ListaNegativa = Lista Negativa (valor).
ListaPositiva = Lista Positiva (valor).
ListaNeutra = Lista Neutra (valor).
MargemValorAgregado = Margem Valor Agregado (%).
PrecoPauta = Pauta (valor).
• MotivoDesoneracaoNotaFiscalModelEnum:
Taxi = Táxi.
DeficienteFisico = Deficiente físico.
ProdutorAgropecuario = Produtor agropecuário.
FrotistaLocadora = Frotista/Locadora.
DiplomaticoConsular = Diplomático/consular.
UtilitariosMotocicletasAmazoniaOcidental = Utilitários produzidos na amazônia ocidental.
SUFRAMA = SUFRAMA.
VendaOrgaoPublico = Venda a órgãos públicos.
Outros = Outros.
DeficienteCondutor = Deficiente condutor.
DeficienteNaoCondutor = Deficiente não condutor.
OrgaoDeFomentoDesenvolvimentoAgropecuario = Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
* Additional properties are NOT allowed.
cststringrequired
CST de ICMS para NFe.
Allowed values:000210152030404150515360617090
Example
ItemNfeTributacaoIcmsUfDestInputModel
objectInformação do ICMS Interestadual destinado a consumidor final em outra UF.
* Additional properties are NOT allowed.
baseIcmsnumber(double)required
Base do ICMS na UF de destino.
>= 0
aliquotaInternaUfDestinonumber(double)required
Alíquota de ICMS interna na UF de destino.
> 0<= 100
aliquotaInterestadualnumber(double)required
Alíquota interestadual das UFs envolvidas na operação, conforme tabela do CONFAZ.
> 0<= 100
valorIcmsUfDestinonumber(double)required
Valor do ICMS devido a UF de destino.
>= 0
baseFcpnumber(double)required
Base do FCP na UF de destino.
>= 0
aliquotaFcpInternaUfDestinonumber(double)required
Alíquota de FCP interna na UF de destino.
>= 0<= 100
valorFcpUfDestinonumber(double)required
Valor do FCP devido a UF de destino.
>= 0
Example
ItemNfeTributacaoIcmssnInputModel
objectModelo abstrato para a Tributação de ICMSSN (Simples Nacional) da nota fiscal.
O preenchimento dos campos abaixo é condicional ao CSOSN informado.
CSOSN 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito:
• Csosn: 101.
• AliquotaCreditoSimples (decimal): Alíquota de crédito do simples nacional.
• ValorCreditoSimples (decimal): Valor de crédito do simples nacional.
CSOSN 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito:
• Csosn: 102.
• Nota: Não exige campos adicionais de valores ou alíquotas.
CSOSN 103 - Isento:
• Csosn: 103.
• Nota: Não exige campos adicionais de valores ou alíquotas.
CSOSN 201 - Tributada pelo Simples com permissão de crédito e cobrança de ICMS ST:
• Csosn: 201.
• AliquotaCreditoSimples (decimal): Alíquota de crédito do simples nacional.
• ValorCreditoSimples (decimal): Valor de crédito do simples nacional.
• ModalidadeBaseSt (Enum): Modalidade de base ICMS ST.
• Mva (decimal): Percentual de MVA.
• ReducaoBaseSt (decimal): Percentual de redução de base ICMS ST.
• BaseSt (decimal): Valor da base de cálculo de ICMS ST.
• AliquotaIcmsDeducaoSt (decimal): Alíquota para dedução do ICMS no cálculo do ICMS ST (Utilizada para calcular o valor a ser deduzido do ICMS ST quando o contribuinte for substituído e tiver direito à dedução).
• AliquotaSt (decimal): Alíquota de ICMS ST.
• ValorSt (decimal): Valor de ICMS ST resultante.
• BaseFcpSt (decimal): Base de cálculo do FCP ST.
• AliquotaFcpDeducaoSt (decimal): Alíquota para dedução do FCP no cálculo do FCP ST (Utilizada para calcular o valor a ser deduzido do FCP ST quando o contribuinte for substituído e tiver direito à dedução).
• AliquotaFcpSt (decimal): Alíquota de FCP ST.
• ValorFcpSt (decimal): Valor de FCP ST resultante.
CSOSN 202 - Tributada pelo Simples sem permissão de crédito com cobrança de ST:
• Csosn: 202.
• ModalidadeBaseSt (Enum): Modalidade de base ICMS ST.
• Mva (decimal): Percentual de MVA.
• ReducaoBaseSt (decimal): Percentual de redução de base ICMS ST.
• BaseSt (decimal): Valor da base de cálculo de ICMS ST.
• AliquotaIcmsDeducaoSt (decimal): Alíquota para dedução do ICMS no cálculo do ICMS ST (Utilizada para calcular o valor a ser deduzido do ICMS ST quando o contribuinte for substituído e tiver direito à dedução).
• AliquotaSt (decimal): Alíquota de ICMS ST.
• ValorSt (decimal): Valor de ICMS ST resultante.
• BaseFcpSt (decimal): Base de cálculo do FCP ST.
• AliquotaFcpDeducaoSt (decimal): Alíquota para dedução do FCP no cálculo do FCP ST (Utilizada para calcular o valor a ser deduzido do FCP ST quando o contribuinte for substituído e tiver direito à dedução).
• AliquotaFcpSt (decimal): Alíquota de FCP ST.
• ValorFcpSt (decimal): Valor de FCP ST resultante.
CSOSN 203 - Isento com ST:
• Csosn: 203.
• ModalidadeBaseSt (Enum): Modalidade de base ICMS ST.
• Mva (decimal): Percentual de MVA.
• ReducaoBaseSt (decimal): Percentual de redução de base ICMS ST.
• BaseSt (decimal): Valor da base de cálculo de ICMS ST.
• AliquotaIcmsDeducaoSt (decimal): Alíquota para dedução do ICMS no cálculo do ICMS ST (Utilizada para calcular o valor a ser deduzido do ICMS ST quando o contribuinte for substituído e tiver direito à dedução).
• AliquotaSt (decimal): Alíquota de ICMS ST.
• ValorSt (decimal): Valor de ICMS ST resultante.
• BaseFcpSt (decimal): Base de cálculo do FCP ST.
• AliquotaFcpDeducaoSt (decimal): Alíquota para dedução do FCP no cálculo do FCP ST (Utilizada para calcular o valor a ser deduzido do FCP ST quando o contribuinte for substituído e tiver direito à dedução).
• AliquotaFcpSt (decimal): Alíquota de FCP ST.
• ValorFcpSt (decimal): Valor de FCP ST resultante.
CSOSN 300 - Imune:
• Csosn: 300.
• Nota: Não exige campos adicionais de valores ou alíquotas.
CSOSN 400 - Não Tributada:
• Csosn: 400.
• Nota: Não exige campos adicionais de valores ou alíquotas.
CSOSN 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária:
• Csosn: 500.
• BaseIcmsRetidoAnteriormente (decimal): Base de ICMS retido anteriormente.
• AliquotaConsumidorFinal (decimal): Alíquota suportada pelo consumidor final.
• ValorIcmsSubstituto (decimal): Valor do ICMS próprio do Substituto.
• ValorIcmsRetido (decimal): Valor do ICMS ST cobrado anteriormente.
• BaseFcpRetidoAnteriormente (decimal): Base do FCP retido anteriormente.
• AliquotaFcpRetidoAnteriormente (decimal): Alíquota de FCP retido anteriormente.
• ValorFcpRetidoAnteriormente (decimal): Valor do FCP retido anteriormente.
• BaseEfetivaIcmsRetido (decimal): Base de ICMS efetivo se ouvesse a cobrança normal de ICMS.
• PercentualReducaoBaseEfetivaIcmsRetido (decimal): Percentual de redução da base de ICMS efetiva se ouvesse a cobrança normal do ICMS.
• AliquotaEfetivaIcmsRetido (decimal): Alíquota de ICMS efetivo se ouvesse a cobrança normal do ICMS.
• ValorEfetivoIcmsRetido (decimal): Valor do ICMS efetivo se ouvesse a cobrança normal de ICMS.
CSOSN 900 - Outros:
• Csosn: 900.
• ModalidadeBaseIcms (Enum): Modalidade de determinação da base ICMS.
• BaseIcms (decimal): Valor da base de cálculo do ICMS.
• ReducaoBaseIcms (decimal): Percentual de redução de base ICMS.
• AliquotaIcms (decimal): Alíquota do imposto ICMS.
• ValorIcms (decimal): Valor do ICMS resultante.
• MotivoDesoneracao (Enum): Motivo da desoneração do ICMS.
• ValorIcmsDesonerado (decimal): Valor do ICMS desonerado.
• ModalidadeBaseSt (Enum): Modalidade de base ICMS ST.
• Mva (decimal): Percentual de MVA ST.
• ReducaoBaseSt (decimal): Percentual de redução de base ICMS ST.
• BaseSt (decimal): Valor da base de cálculo de ICMS ST.
• AliquotaIcmsDeducaoSt (decimal): Alíquota para dedução do ICMS no cálculo do ICMS ST (Utilizada para calcular o valor a ser deduzido do ICMS ST quando o contribuinte for substituído e tiver direito à dedução).
• AliquotaSt (decimal): Alíquota de ICMS ST.
• ValorSt (decimal): Valor de ICMS ST resultante.
• BaseFcpSt (decimal): Base de cálculo do FCP ST.
• AliquotaFcpDeducaoSt (decimal): Alíquota para dedução do FCP no cálculo do FCP ST (Utilizada para calcular o valor a ser deduzido do FCP ST quando o contribuinte for substituído e tiver direito à dedução).
• AliquotaFcpSt (decimal): Alíquota do FCP ST.
• ValorFcpSt (decimal): Valor do FCP ST resultante.
• AliquotaCreditoSimples (decimal): Alíquota de crédito do simples nacional.
• ValorCreditoSimples (decimal): Valor de crédito do simples nacional.
Dicionário de Enumeradores:
• ModalidadeBaseIcmsNotaFiscalModelEnum:
MargemValorAgregado = Margem Valor Agregado (%).
PrecoPauta = Pauta (Valor).
PrecoTabeladoMax = Preço Tabelado Máx. (valor).
ValorDaOperacao = Valor da operação.
• ModalidadeBaseStNotaFiscalModelEnum:
PrecoTabeladoMaximoSugerido = Preço tabelado ou máximo sugerido.
ListaNegativa = Lista Negativa (valor).
ListaPositiva = Lista Positiva (valor).
ListaNeutra = Lista Neutra (valor).
MargemValorAgregado = Margem Valor Agregado (%).
PrecoPauta = Pauta (valor).
* Additional properties are NOT allowed.
csosnstringrequired
Lista de CSOSN da NFe.
Allowed values:101102103201202203300400500900
Example
ItemNfeTributacaoIpiInputModel
objectDados da tributação IPI do item.
* Additional properties are NOT allowed.
cststringrequired
CST de IPI.
Allowed values:0001020304054950515253545599
baseIpinumber(double)
Base do IPI.
>= 0
aliquotaIpinumber(double)
Alíquota do IPI.
>= 0<= 100
baseQuantidadeIpinumber(double)
Base do IPI pela quantidade.
>= 0
aliquotaQuantidadeIpinumber(double)
Valor do IPI pela quantidade.
>= 0
valorIpinumber(double)
Valor do IPI.
>= 0
cnpjProdutorMercadoriastring
CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente.Somente para os casos de exportação direta ou indireta.
codigoSeloControlestring
Código do selo de controle IPI.
quantidadeSeloControleinteger(int32)
Quantidade do selo de controle.
codigoEnquadramentoLegalstring
Código de enquadramento legal.
Example
ItemNfeTributacaoIssqnInputModel
objectDados do ISSQN.
* Additional properties are NOT allowed.
baseIssqnnumber(double)required
Base de ISSQN.
>= 0
aliquotaIssqnnumber(double)required
Alíquota do ISSQN.
>= 0<= 100
valorIssqnnumber(double)required
Valor do ISSQN.
>= 0
codigoMunicipioFatoGeradorstringrequired
Código do município onde ocorreu o fato gerador.
Match pattern:^\d{7}$
>= 1 characters
nomeMunicipioFatoGeradorstringrequired
Nome do município onde ocorreu o fato gerador.
>= 1 characters<= 60 characters
itemListaServicostringrequired
Código do item na lista fiscal de serviços.
>= 1 characters<= 5 characters
valorDeducaonumber(double)
Valor dedução para redução da Base de Cálculo.
valorOutrasRetencoesnumber(double)
Valor de outras retenções.
valorDescontoCondicionalnumber(double)
Valor de desconto condicional.
valorDescontoIncondicionalnumber(double)
Valor de desconto incondicional.
valorRetencaoIssqnnumber(double)
Valor de retenção do ISSQN.
indicadorExigibilidadestringrequired
Indicador de exigibilidade do ISSQN.
Allowed values:ExigivelNaoIncidenciaIsencaoExportacaoImunidadeExigibilidadeSuspensaDecisaoJudicialExigibilidadeSuspensaProcessoAdministrativo
codigoServicoMunicipiostring
Código do serviço no município.
codigoMunicipioIncidenciastring
Código do município onde ocorreu a insidência do serviço.
nomeMunicipioIncidenciastring
Nome do município onde ocorreu a insidência do serviço.
codigoPaisIncidenciastring
Código do país onde ocorreu a insidência do serviço.
numeroProcessostring
Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade.
utilizouIncentivoFiscalboolean
Indicador de incentivo Fiscal.
Example