CEST - Obter detalhe.

Permite obter informações detalhadas sobre o CEST com base no seu código identificador.
O recurso é fundamental para a correta identificação de mercadorias sujeitas aos regimes de
substituição tributária e antecipação do ICMS.

🔍 VINCULAÇÃO: O detalhamento auxilia na correlação entre o CEST e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul),
garantindo que a classificação fiscal do produto esteja em conformidade com as exigências do CONFAZ.

get

Path Parameters

codigoCeststringrequired

Código CEST.

Headers

DocumentoEmissorstring

Documento do emissor.

Response

OK

ObterDetalheCestViewModel

Dados detalhados do CEST.

* Additional properties are NOT allowed.
codigoCeststring | null

CEST - Código especificador da substituição tributária.

descricaostring | null

Descrição do CEST.

ncmsarray | null[object]

Dados do NCM no detalhe do CEST.

* Additional properties are NOT allowed.
Show Child Parameters
get/api/v1/RecursosAdicionais/Cest/{codigoCest}/ObterDetalhe
 

Códigos de benefício - Listar.

Permite a consulta e listagem dos códigos de benefício fiscal parametrizados na plataforma.
Este recurso é essencial para a correta identificação de incentivos fiscais vinculados a determinados produtos ou operações,
garantindo a conformidade na emissão de documentos fiscais eletrônicos.

🔍 FILTROS: A busca pode ser refinada combinando o código técnico do benefício, termos contidos em sua descrição
ou restringindo os resultados a uma Unidade Federativa (UF) específica.

📑 PAGINAÇÃO: O retorno é paginado, permitindo o controle de fluxo de dados através dos parâmetros de offset e limit.

get

Query Parameters

codigoBeneficiostring

Filtrar pelo código do benefício.

buscastring

Filtrar por campo de busca genérico.

ufstring

Unidade Federativa.

Allowed values:ROACAMRRPAAPTOMAPICERNPBPEALSEBAMGESRJSPPRSCRSMSMTGODF

offsetinteger(int32)

Paginação da listagem - offset.

Default:1

limitinteger(int32)

Paginação da listagem - limit.

Default:10

Headers

DocumentoEmissorstring

Documento do emissor.

Response

OK

ListarCodigosBeneficioViewModelListPaginationResponse

* Additional properties are NOT allowed.
offsetinteger(int32)
limitinteger(int32)
totalinteger(int32)
dataarray | null[object]

Dados de listagem do código de benefício fiscal.

* Additional properties are NOT allowed.
Show Child Parameters
get/api/v1/RecursosAdicionais/CodigoBeneficio/Listar
 

Enquadramento Legal do IPI - Listar.

Fornece a listagem dos códigos de enquadramento legal do IPI utilizados na emissão de documentos fiscais eletrônicos.

O enquadramento legal do IPI é obrigatório para determinadas situações tributárias e identifica a fundamentação legal
aplicável à operação, como imunidade, isenção, suspensão, redução ou outras hipóteses previstas na legislação.

🔍 FILTROS: A busca pode ser refinada por termos contidos no código ou na descrição do enquadramento,
ou restringindo os resultados a um grupo de CST específico.

📑 PAGINAÇÃO: O retorno é paginado, permitindo o controle de fluxo de dados através dos parâmetros de offset e limit.

get

Query Parameters

buscastring

Filtrar por campo de busca genérico (código ou descrição).

grupoCststring

Grupo de CST do IPI.

Allowed values:ImunidadeSuspensaoIsencaoReducaoOutros

offsetinteger(int32)

Paginação da listagem - offset.

Default:1

limitinteger(int32)

Paginação da listagem - limit.

Default:10

Headers

DocumentoEmissorstring

Documento do emissor.

Response

OK

ListarEnquadramentosLegalIpiViewModelListPaginationResponse

* Additional properties are NOT allowed.
offsetinteger(int32)
limitinteger(int32)
totalinteger(int32)
dataarray | null[object]

Dados de listagem do código de enquadramento legal do IPI.

* Additional properties are NOT allowed.
Show Child Parameters
get/api/v1/RecursosAdicionais/EnquadramentoLegalIpi/Listar
 

NFS-e - Listar serviços.

Fornece uma listagem dos serviços da Lista de Serviços do CTN (Código Tributário Nacional),
com informações sobre o tipo de incidência do ISS para cada serviço.

🔍 FILTROS: A busca pode ser refinada por código ou descrição do serviço, e pelo tipo de incidência do ISS.

📑 PAGINAÇÃO: O retorno é paginado via parâmetros de offset e limit.

get

Query Parameters

buscastring

Filtrar por campo de busca genérico (código ou descrição).

incidenciaIssstring

Incidência do ISS conforme a Lista de Serviços do CTN.

Allowed values:LocalPrestadorLocalPrestacaoLocalTomador

offsetinteger(int32)

Quantidade de registros a serem pulados.

Default:1

limitinteger(int32)

Limite máximo de registros por página.

Default:10

Headers

DocumentoEmissorstring

Documento do emissor.

Response

OK

ListarServicoCtnViewModelListPaginationResponse

* Additional properties are NOT allowed.
offsetinteger(int32)
limitinteger(int32)
totalinteger(int32)
dataarray | null[object]

Dados de listagem de um serviço da Lista de Serviços do CTN.

* Additional properties are NOT allowed.
Show Child Parameters
get/api/v1/RecursosAdicionais/ServicoCtn/Listar
 

NFS-e - Obter detalhe do serviço CTN.

Retorna os dados completos de um serviço da Lista de Serviços do CTN (Código Tributário Nacional),
incluindo os códigos NBS associados, os indicadores de operação de NFS-e e as classificações tributárias vinculadas.

get

Path Parameters

codigoCtnstringrequired

Código do serviço conforme a Lista de Serviços do CTN.

Headers

DocumentoEmissorstring

Documento do emissor.

Response

OK

ObterDetalheServicoCtnViewModel

Dados detalhados de um serviço da Lista de Serviços do CTN.

* Additional properties are NOT allowed.
codigoCtnstring | null

Código do serviço conforme a Lista de Serviços do CTN.

descricaostring | null

Descrição do serviço.

incidenciaIssstring

Incidência do ISS conforme a Lista de Serviços do CTN.

Allowed values:LocalPrestadorLocalPrestacaoLocalTomador

nbsarray | null[object]

Dados do NBS no detalhe do Serviço CTN.

* Additional properties are NOT allowed.
Show Child Parameters
indicadoresOperacaoNfsearray | null[object]

Dados do indicador de operação de NFS-e no detalhe do Serviço CTN.

* Additional properties are NOT allowed.
Show Child Parameters
cClassTribsarray | null[object]

Dados da classificação tributária no detalhe do Serviço CTN.

* Additional properties are NOT allowed.
Show Child Parameters
get/api/v1/RecursosAdicionais/ServicoCtn/{codigoCtn}/ObterDetalhe