Stone Tax API

Consulta a tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), utilizada para a classificação fiscal de mercadorias no comércio internacional e doméstico.

⚠️ VIGÊNCIA: Atente-se aos campos de data de vigência. Consultar NCMs expiradas pode ocasionar rejeições no momento da emissão do documento fiscal eletrônico.

🧪 TESTE: Em ambiente de sandbox, a tabela reflete a estrutura oficial, permitindo validar se a lógica de busca por descrição ou código atende aos requisitos do PDV ou ERP.

🔍 BUSCA SEMÂNTICA: O parâmetro ‘busca’ realiza uma varredura tanto na descrição do item quanto no segmento relacionado, facilitando a identificação correta da mercadoria.

Realiza uma consulta detalhada à tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), fornecendo informações sobre a classificação fiscal e tributos aproximados por UF.

🔍 CLASSIFICAÇÃO: O código NCM deve ser informado com 8 dígitos numéricos. O tributo aproximado deve ser informado em operações de vendas a consumidor final.

ℹ️ EXTENSÃO TIPI: Caso o produto possua uma exceção tarifária específica, utilize o parâmetro Extensão TIPI (Ex) para obter o detalhamento diferenciado aplicável ao código.

⚠️ ATENÇÃO: A utilização de NCMs inválidos ou extintos pode ocasionar a rejeição de documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e) pelas Secretarias da Fazenda.

Fornece uma listagem completa e atualizada dos códigos CEST, utilizados para identificar mercadorias e bens passíveis de Substituição Tributária (ST) e antecipação de ICMS.

O recurso permite a consulta técnica para auxiliar na correta classificação fiscal de produtos, garantindo que o vínculo entre o NCM e o CEST esteja em conformidade com o Convênio ICMS vigente.

🔍 DICA DE BUSCA: Utilize o filtro por busca para encontrar códigos baseados no agrupamento de mercadorias ou o filtro por código para validações diretas de conformidade.

Permite obter informações detalhadas sobre o CEST com base no seu código identificador.
O recurso é fundamental para a correta identificação de mercadorias sujeitas aos regimes de
substituição tributária e antecipação do ICMS.

🔍 VINCULAÇÃO: O detalhamento auxilia na correlação entre o CEST e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul),
garantindo que a classificação fiscal do produto esteja em conformidade com as exigências do CONFAZ.

Permite a consulta e listagem dos códigos de benefício fiscal parametrizados na plataforma.
Este recurso é essencial para a correta identificação de incentivos fiscais vinculados a determinados produtos ou operações,
garantindo a conformidade na emissão de documentos fiscais eletrônicos.

🔍 FILTROS: A busca pode ser refinada combinando o código técnico do benefício, termos contidos em sua descrição
ou restringindo os resultados a uma Unidade Federativa (UF) específica.

📑 PAGINAÇÃO: O retorno é paginado, permitindo o controle de fluxo de dados através dos parâmetros de offset e limit.