ConsultarBeneficioNfseViewModel

object

Benefício fiscal vigente no município para o código informado.

* Additional properties are NOT allowed.
codigoBeneficiostring

Código do benefício fiscal.

descricaostring

Descrição do benefício fiscal.

dataInicioVigenciastring(date-time)

Data de início da vigência do benefício.

dataFimVigenciastring(date-time)

Data de fim da vigência do benefício, se houver.

tipoBeneficiointeger(int32)

Tipo do benefício fiscal.

tipoReducaoBCinteger(int32)

Tipo de redução da base de cálculo, se aplicável.

reducaoPercentualBCnumber(double)

Percentual de redução da base de cálculo, se aplicável.

aliquotaDiferenciadanumber(double)

Alíquota diferenciada aplicada pelo benefício, se houver.

restritoAoMunicipioboolean

Indica se o benefício é restrito ao município.

servicosarray[object]

Serviço contemplado pelo benefício fiscal e seu período de vigência.

* Additional properties are NOT allowed.
Show Child Parameters
contribuintesarray[string]

Lista de contribuintes contemplados pelo benefício, se houver restrição.

Example

ConsultarProdutoCbsViewModel

object

Dados do CBS incidentes na operação.

* Additional properties are NOT allowed.
classificacaoTributariastring

Classificação tributária do CBS (cClassTrib).

descricaoClassificacaoTributariastring

Descrição da classificação tributária do CBS.

cststring

CST do CBS.

aliquotanumber(double)

Alíquota do CBS.

percentualReducaonumber(double)

Percentual de redução de alíquota do CBS.

aliquotaEfetivanumber(double)

Alíquota efetiva do CBS.

amparoLegalstring

Amparo legal.

Example

ConsultarProdutoCofinsViewModel

object

Dados do COFINS incidentes na operação.

* Additional properties are NOT allowed.
cstEntradastring

CST de entrada do COFINS.

cstSaidastring

CST de saída do COFINS.

aliquotanumber(double)

Alíquota do COFINS.

naturezaReceitaIsentastring

Natureza da receita para produtos isentos e/ou não tributados.

amparoLegalstring

Amparo legal.

Example

ConsultarProdutoIbsViewModel

object

Dados do IBS incidentes na operação.

* Additional properties are NOT allowed.
classificacaoTributariastring

Classificação tributária do IBS (cClassTrib).

descricaoClassificacaoTributariastring

Descrição da classificação tributária do IBS.

cststring

CST do IBS.

aliquotaUfnumber(double)

Alíquota do IBS de competência da UF de destino.

aliquotaMunicipionumber(double)

Alíquota do IBS de competência do município de destino.

percentualReducaonumber(double)

Percentual de redução de alíquota do IBS.

aliquotaEfetivaUfnumber(double)

Alíquota efetiva do IBS de competência da UF de destino.

aliquotaEfetivaMunicipionumber(double)

Alíquota efetiva do IBS de competência do município de destino.

amparoLegalstring

Amparo legal.

Example

ConsultarProdutoIcmsViewModel

object

Dados do ICMS incidentes na operação - Regime “Normal”.

* Additional properties are NOT allowed.
cststring

CST.

aliquotaIcmsInternaDestinonumber(double)

Alíquota interna de ICMS no estado de destino.

aliquotaFcpDestinonumber(double)

Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) no destino.

percentualReducaoBaseIcmsDestinonumber(double)

Percentual de redução da base de cálculo do ICMS no destino.

aliquotaIcmsInterestadualnumber(double)

Alíquota de ICMS para operações interestaduais.

percentualReducaoBaseInterestadualnumber(double)

Percentual de redução da base de cálculo do ICMS interestadual.

percentualReducaoBaseStnumber(double)

Percentual de redução da base de cálculo da Substituição Tributária (ST).

mvanumber(double)

MVA - Margem de valor agregado, também chamado de IVA.

mvaAjustadonumber(double)

MVA ajustado para cálculo do ST - Ajuste realizado após validação da alíquota interna do destino com alíquota interestadual.

aliquotaStnumber(double)

Alíquota ICMS ST.

aliquotaFcpStnumber(double)

Alíquota FCP ST.

percentualDiferimentonumber(double)

Percentual de diferimento.

codigoBeneficiostring

Código do benefício fiscal se houver.

percentualIcmsDesoneradonumber(double)

Percentual de ICMS Desonerado.

desoneracaoDeduzValorItemboolean

Indica se a desoneração deve deduzir/descontar no valor do item na nota.

amparoLegalstring

Amparo legal.

Example