ItemNfeSimplificadaTribIcmssnInputModel
objectModelo abstrato para a Tributação de ICMSSN (Simples Nacional) da nota fiscal.
O preenchimento dos campos abaixo é condicional ao CSOSN informado.
CSOSN 101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito:
• Csosn: 101.
• AliquotaCreditoSimples (decimal): Alíquota de crédito do simples nacional.
CSOSN 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito:
• Csosn: 102.
• Nota: Não exige campos adicionais de valores ou alíquotas.
CSOSN 103 - Isento:
• Csosn: 103.
• Nota: Não exige campos adicionais de valores ou alíquotas.
CSOSN 201 - Tributada pelo Simples com permissão de crédito e cobrança de ICMS ST:
• Csosn: 201.
• AliquotaCreditoSimples (decimal): Alíquota de crédito do simples nacional.
• Mva (decimal): Percentual de MVA.
• ReducaoBaseSt (decimal): Percentual de redução de base ICMS ST.
• AliquotaIcmsDeducaoSt (decimal): Alíquota para dedução do ICMS no cálculo do ICMS ST (Utilizada para calcular o valor a ser deduzido do ICMS ST quando o contribuinte for substituído e tiver direito à dedução).
• AliquotaSt (decimal): Alíquota de ICMS ST.
• AliquotaFcpDeducaoSt (decimal): Alíquota para dedução do FCP no cálculo do FCP ST (Utilizada para calcular o valor a ser deduzido do FCP ST quando o contribuinte for substituído e tiver direito à dedução).
• AliquotaFcpSt (decimal): Alíquota de FCP ST.
CSOSN 202 - Tributada pelo Simples sem permissão de crédito com cobrança de ST:
• Csosn: 202.
• Mva (decimal): Percentual de MVA.
• ReducaoBaseSt (decimal): Percentual de redução de base ICMS ST.
• AliquotaIcmsDeducaoSt (decimal): Alíquota para dedução do ICMS no cálculo do ICMS ST (Utilizada para calcular o valor a ser deduzido do ICMS ST quando o contribuinte for substituído e tiver direito à dedução).
• AliquotaSt (decimal): Alíquota de ICMS ST.
• AliquotaFcpDeducaoSt (decimal): Alíquota para dedução do FCP no cálculo do FCP ST (Utilizada para calcular o valor a ser deduzido do FCP ST quando o contribuinte for substituído e tiver direito à dedução).
• AliquotaFcpSt (decimal): Alíquota de FCP ST.
CSOSN 203 - Isento com ST:
• Csosn: 203.
• Mva (decimal): Percentual de MVA.
• ReducaoBaseSt (decimal): Percentual de redução de base ICMS ST.
• AliquotaIcmsDeducaoSt (decimal): Alíquota para dedução do ICMS no cálculo do ICMS ST (Utilizada para calcular o valor a ser deduzido do ICMS ST quando o contribuinte for substituído e tiver direito à dedução).
• AliquotaSt (decimal): Alíquota de ICMS ST.
• AliquotaFcpDeducaoSt (decimal): Alíquota para dedução do FCP no cálculo do FCP ST (Utilizada para calcular o valor a ser deduzido do FCP ST quando o contribuinte for substituído e tiver direito à dedução).
• AliquotaFcpSt (decimal): Alíquota de FCP ST.
CSOSN 300 - Imune:
• Csosn: 300.
• Nota: Não exige campos adicionais de valores ou alíquotas.
CSOSN 400 - Não Tributada:
• Csosn: 400.
• Nota: Não exige campos adicionais de valores ou alíquotas.
CSOSN 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária:
• Csosn: 500.
• BaseIcmsRetidoAnteriormente (decimal): Base de ICMS retido anteriormente.
• AliquotaConsumidorFinal (decimal): Alíquota suportada pelo consumidor final.
• ValorIcmsSubstituto (decimal): Valor do ICMS próprio do Substituto.
• ValorIcmsRetido (decimal): Valor do ICMS ST cobrado anteriormente.
• BaseFcpRetidoAnteriormente (decimal): Base do FCP retido anteriormente.
• AliquotaFcpRetidoAnteriormente (decimal): Alíquota de FCP retido anteriormente.
• ValorFcpRetidoAnteriormente (decimal): Valor do FCP retido anteriormente.
• PercentualReducaoBaseEfetivaIcmsRetido (decimal): Percentual de redução da base de ICMS efetiva se ouvesse a cobrança normal do ICMS.
• AliquotaEfetivaIcmsRetido (decimal): Alíquota de ICMS efetivo se ouvesse a cobrança normal do ICMS.
CSOSN 900 - Outros:
• Csosn: 900.
• ModalidadeBaseIcms (Enum): Modalidade de determinação da base ICMS.
• BaseIcms (decimal): Valor da base de cálculo do ICMS.
• ReducaoBaseIcms (decimal): Percentual de redução de base ICMS.
• AliquotaIcms (decimal): Alíquota do imposto ICMS.
• ValorIcms (decimal): Valor do ICMS resultante.
• MotivoDesoneracao (Enum): Motivo da desoneração do ICMS.
• ValorIcmsDesonerado (decimal): Valor do ICMS desonerado.
• ModalidadeBaseSt (Enum): Modalidade de base ICMS ST.
• Mva (decimal): Percentual de MVA ST.
• ReducaoBaseSt (decimal): Percentual de redução de base ICMS ST.
• BaseSt (decimal): Valor da base de cálculo de ICMS ST.
• AliquotaSt (decimal): Alíquota de ICMS ST.
• ValorSt (decimal): Valor de ICMS ST resultante.
• BaseFcpSt (decimal): Base de cálculo do FCP ST.
• AliquotaFcpSt (decimal): Alíquota do FCP ST.
• ValorFcpSt (decimal): Valor do FCP ST resultante.
• AliquotaCreditoSimples (decimal): Alíquota de crédito do simples nacional.
• ValorCreditoSimples (decimal): Valor de crédito do simples nacional.
Dicionário de Enumeradores:
• ModalidadeBaseIcmsNotaFiscalModelEnum:
MargemValorAgregado = Margem Valor Agregado (%).
PrecoPauta = Pauta (Valor).
PrecoTabeladoMax = Preço Tabelado Máx. (valor).
ValorDaOperacao = Valor da operação.
• ModalidadeBaseStNotaFiscalModelEnum:
PrecoTabeladoMaximoSugerido = Preço tabelado ou máximo sugerido.
ListaNegativa = Lista Negativa (valor).
ListaPositiva = Lista Positiva (valor).
ListaNeutra = Lista Neutra (valor).
MargemValorAgregado = Margem Valor Agregado (%).
PrecoPauta = Pauta (valor).
* Additional properties are NOT allowed.
csosnstringrequired
Lista de CSOSN da NFe.
Allowed values:101102103201202203300400500900
Example
ItemNfeSimplificadaTribIpiInputModel
objectDados da tributação IPI do item.
* Additional properties are NOT allowed.
cststringrequired
CST de IPI.
Allowed values:0001020304054950515253545599
aliquotaIpinumber(double)
Alíquota do IPI.
>= 0<= 100
aliquotaQuantidadeIpinumber(double)
Valor do IPI pela quantidade.
>= 0
cnpjProdutorMercadoriastring
CNPJ do produtor da mercadoria, quando diferente do emitente.Somente para os casos de exportação direta ou indireta.
codigoSeloControlestring
Código do selo de controle IPI.
quantidadeSeloControleinteger(int32)
Quantidade do selo de controle.
codigoEnquadramentoLegalstring
Código de enquadramento legal.
Example
ItemNfeSimplificadaTribIssqnInputModel
objectDados do ISSQN.
* Additional properties are NOT allowed.
baseIssqnnumber(double)required
Base de ISSQN.
>= 0
aliquotaIssqnnumber(double)required
Alíquota do ISSQN.
>= 0<= 100
valorIssqnnumber(double)required
Valor do ISSQN.
>= 0
codigoMunicipioFatoGeradorstringrequired
Código do município onde ocorreu o fato gerador.
Match pattern:^\d{7}$
>= 1 characters
nomeMunicipioFatoGeradorstringrequired
Nome do município onde ocorreu o fato gerador.
>= 1 characters<= 60 characters
itemListaServicostringrequired
Código do item na lista fiscal de serviços.
>= 1 characters<= 5 characters
valorDeducaonumber(double)
Valor dedução para redução da Base de Cálculo.
valorOutrasRetencoesnumber(double)
Valor de outras retenções.
valorDescontoCondicionalnumber(double)
Valor de desconto condicional.
valorDescontoIncondicionalnumber(double)
Valor de desconto incondicional.
valorRetencaoIssqnnumber(double)
Valor de retenção do ISSQN.
indicadorExigibilidadestringrequired
Indicador de exigibilidade do ISSQN.
Allowed values:ExigivelNaoIncidenciaIsencaoExportacaoImunidadeExigibilidadeSuspensaDecisaoJudicialExigibilidadeSuspensaProcessoAdministrativo
codigoServicoMunicipiostring
Código do serviço no município.
codigoMunicipioIncidenciastring
Código do município onde ocorreu a insidência do serviço.
nomeMunicipioIncidenciastring
Nome do município onde ocorreu a insidência do serviço.
codigoPaisIncidenciastring
Código do país onde ocorreu a insidência do serviço.
numeroProcessostring
Número do processo judicial ou administrativo de suspensão da exigibilidade.
utilizouIncentivoFiscalboolean
Indicador de incentivo Fiscal.
Example
ItemNfeSimplificadaTribPisInputModel
objectTributação de PIS.
* Additional properties are NOT allowed.
cststringrequired
CST de PIS/COFINS para NFe.
Allowed values:0102030405060789495051525354555660616263646566677071727374759899
aliquotaPisnumber(double)
Alíquota do PIS em percentual.
>= 0<= 100
aliquotaQuantidadePisnumber(double)
Valor da alíquota do PIS quando quantidade.
>= 0<= 100
Example
ItemNfeTributacaoCbsInputModel
objectDados do CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços na tributação do item da nota fiscal.
* Additional properties are NOT allowed.
aliquotaCheiaCbsnumber(double)
Alíquota cheia do CBS.
>= 0
reducaoAliquotaCbsnumber(double)
Percentual de redução da alíquota do CBS.
>= 0<= 100
aliquotaEfetivaCbsnumber(double)
Alíquota efetiva do CBS.
>= 0
valorCbsnumber(double)
Valor do CBS.
>= 0
percentualDiferimentoCbsnumber(double)
Alíquota cheia de CBS.
>= 0<= 100
valorDiferimentoCbsnumber(double)
Alíquota cheia de CBS.
>= 0
Example