Stone Tax API

NCM - Obter detalhe.

Realiza uma consulta detalhada à tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), fornecendo informações sobre a classificação fiscal e tributos aproximados por UF.

🔍 CLASSIFICAÇÃO: O código NCM deve ser informado com 8 dígitos numéricos. O tributo aproximado deve ser informado em operações de vendas a consumidor final.

ℹ️ EXTENSÃO TIPI: Caso o produto possua uma exceção tarifária específica, utilize o parâmetro Extensão TIPI (Ex) para obter o detalhamento diferenciado aplicável ao código.

⚠️ ATENÇÃO: A utilização de NCMs inválidos ou extintos pode ocasionar a rejeição de documentos fiscais eletrônicos (NF-e/NFC-e) pelas Secretarias da Fazenda.

get

Query Parameters

extensaoTipiinteger(int32)

Extensão TIPI do NCM. (Opcional)

Path Parameters

codigoNcmstringrequired

Código do NCM.

Headers

DocumentoEmissorstring

Documento do emissor.

Response

OK

NcmViewModel

Dados detalhados do NCM.

* Additional properties are NOT allowed.
codigoNcmstring | null

Código da Nomenclatura Comum do Mercosul.

extensaoTipiinteger(int32)

Código de extensão da TIPI (Tabela de Incidência do IPI).

descricaostring | null

Descrição completa da mercadoria ou serviço vinculada ao NCM.

inicioVigenciastring(date)

Data de início da vigência do código NCM.

Example:2025-03-31

fimVigenciastring | null(date)

Data de término da vigência (opcional).

tributosAproximadosarray | null[object]

Dados dos tributos aproximados vinculados a um NCM (Lei da Transparência).

* Additional properties are NOT allowed.
Show Child Parameters
cestsarray | null[object]

Dados do CEST do NCM.

* Additional properties are NOT allowed.
Show Child Parameters
get/api/v1/RecursosAdicionais/Ncm/{codigoNcm}/ObterDetalhe
 

CEST - Listar

Fornece uma listagem completa e atualizada dos códigos CEST, utilizados para identificar mercadorias e bens passíveis de Substituição Tributária (ST) e antecipação de ICMS.

O recurso permite a consulta técnica para auxiliar na correta classificação fiscal de produtos, garantindo que o vínculo entre o NCM e o CEST esteja em conformidade com o Convênio ICMS vigente.

🔍 DICA DE BUSCA: Utilize o filtro por busca para encontrar códigos baseados no agrupamento de mercadorias ou o filtro por código para validações diretas de conformidade.

get

Query Parameters

codigoCeststring

Filtrar pelo código CEST.

buscastring

Filtrar por campo de busca genérico.

offsetinteger(int32)

Paginação da listagem - offset.

Default:1

limitinteger(int32)

Paginação da listagem - limit.

Default:10

Headers

DocumentoEmissorstring

Documento do emissor.

Response

OK

ListarCestsViewModelListPaginationResponse

* Additional properties are NOT allowed.
offsetinteger(int32)
limitinteger(int32)
totalinteger(int32)
dataarray | null[object]

Dados para listagem de Cests.

* Additional properties are NOT allowed.
Show Child Parameters
get/api/v1/RecursosAdicionais/Cest/Listar
 

CEST - Obter detalhe.

Permite obter informações detalhadas sobre o CEST com base no seu código identificador.
O recurso é fundamental para a correta identificação de mercadorias sujeitas aos regimes de
substituição tributária e antecipação do ICMS.

🔍 VINCULAÇÃO: O detalhamento auxilia na correlação entre o CEST e o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul),
garantindo que a classificação fiscal do produto esteja em conformidade com as exigências do CONFAZ.

get

Path Parameters

codigoCeststringrequired

Código CEST.

Headers

DocumentoEmissorstring

Documento do emissor.

Response

OK

ObterDetalheCestViewModel

Dados detalhados do CEST.

* Additional properties are NOT allowed.
codigoCeststring | null

CEST - Código especificador da substituição tributária.

descricaostring | null

Descrição do CEST.

ncmsarray | null[object]

Dados do NCM no detalhe do CEST.

* Additional properties are NOT allowed.
Show Child Parameters
get/api/v1/RecursosAdicionais/Cest/{codigoCest}/ObterDetalhe
 

Códigos de benefício - Listar.

Permite a consulta e listagem dos códigos de benefício fiscal parametrizados na plataforma.
Este recurso é essencial para a correta identificação de incentivos fiscais vinculados a determinados produtos ou operações,
garantindo a conformidade na emissão de documentos fiscais eletrônicos.

🔍 FILTROS: A busca pode ser refinada combinando o código técnico do benefício, termos contidos em sua descrição
ou restringindo os resultados a uma Unidade Federativa (UF) específica.

📑 PAGINAÇÃO: O retorno é paginado, permitindo o controle de fluxo de dados através dos parâmetros de offset e limit.

get

Query Parameters

codigoBeneficiostring

Filtrar pelo código do benefício.

buscastring

Filtrar por campo de busca genérico.

ufstring

Unidade Federativa.

Allowed values:ROACAMRRPAAPTOMAPICERNPBPEALSEBAMGESRJSPPRSCRSMSMTGODF

offsetinteger(int32)

Paginação da listagem - offset.

Default:1

limitinteger(int32)

Paginação da listagem - limit.

Default:10

Headers

DocumentoEmissorstring

Documento do emissor.

Response

OK

ListarCodigosBeneficioViewModelListPaginationResponse

* Additional properties are NOT allowed.
offsetinteger(int32)
limitinteger(int32)
totalinteger(int32)
dataarray | null[object]

Dados de listagem do código de benefício fiscal.

* Additional properties are NOT allowed.
Show Child Parameters
get/api/v1/RecursosAdicionais/CodigoBeneficio/Listar
 

Enquadramento Legal do IPI - Listar.

Fornece a listagem dos códigos de enquadramento legal do IPI utilizados na emissão de documentos fiscais eletrônicos.

O enquadramento legal do IPI é obrigatório para determinadas situações tributárias e identifica a fundamentação legal
aplicável à operação, como imunidade, isenção, suspensão, redução ou outras hipóteses previstas na legislação.

🔍 FILTROS: A busca pode ser refinada por termos contidos no código ou na descrição do enquadramento,
ou restringindo os resultados a um grupo de CST específico.

📑 PAGINAÇÃO: O retorno é paginado, permitindo o controle de fluxo de dados através dos parâmetros de offset e limit.

get

Query Parameters

buscastring

Filtrar por campo de busca genérico (código ou descrição).

grupoCststring

Grupo de CST do IPI.

Allowed values:ImunidadeSuspensaoIsencaoReducaoOutros

offsetinteger(int32)

Paginação da listagem - offset.

Default:1

limitinteger(int32)

Paginação da listagem - limit.

Default:10

Headers

DocumentoEmissorstring

Documento do emissor.

Response

OK

ListarEnquadramentosLegalIpiViewModelListPaginationResponse

* Additional properties are NOT allowed.
offsetinteger(int32)
limitinteger(int32)
totalinteger(int32)
dataarray | null[object]

Dados de listagem do código de enquadramento legal do IPI.

* Additional properties are NOT allowed.
Show Child Parameters
get/api/v1/RecursosAdicionais/EnquadramentoLegalIpi/Listar