Stone Tax API

Permite a emissão de uma NFe de estorno para documentos fiscais cujo prazo legal de cancelamento já tenha sido expirado perante a SEFAZ.

Este recurso automatiza a geração do documento de anulação, garantindo que as cláusulas fiscais de estorno (finalidade de emissão 3) sejam aplicadas
corretamente em relação à nota de origem referenciada.

Realiza a emissão de um novo documento fiscal com o objetivo de reverter os efeitos financeiros e de estoque de uma nota anteriormente autorizada.

⚠️ ATENÇÃO: O estorno deve ser utilizado apenas quando o cancelamento não for mais possível. A nota de estorno referenciará a chave de acesso da nota original e deve conter os mesmos dados de itens e valores, porém com CFOPs inversos, conforme a legislação vigente.

⚙️ CONFIGURAÇÃO: Certifique-se de que o certificado digital do Emissor esteja válido e configurado no contexto da Stone Tax API para a assinatura do XML.

Realiza a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) de Devolução com base em um documento de origem.
Este endpoint automatiza o estorno de tributos e a movimentação de estoque reversa, garantindo o vínculo legal com a nota referenciada.

⚠️ ATENÇÃO: A operação de devolução exige que a Chave de Acesso da nota de origem seja válida e que o emissor possua permissão para referenciar o documento informado.

🧪 TESTE: Em ambiente de homologação/sandbox, as notas emitidas não possuem valor jurídico e são enviadas para os servidores de teste da SEFAZ. Utilize o prefixo de homologação configurado para evitar rejeições de duplicidade.

🔗 VÍNCULO FISCAL: É obrigatório que os itens informados em dadosDevolucao correspondam, total ou parcialmente, aos itens constantes no documento identificado para ser devolvido.

Permite a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe) de devolução utilizando como base o arquivo XML da nota de origem.

O recurso realiza a leitura do arquivo fornecido, correlaciona os itens para estorno e aplica as regras fiscais de devolução
conforme o regime tributário do emissor e a natureza da operação.

Este endpoint simplifica o processo de devolução ao extrair dados diretamente do XML original, exigindo apenas a relação de itens e quantidades a serem devolvidas.

⚠️ ATENÇÃO: O arquivo XML deve ser enviado em formato Base64. Certifique-se de que a nota de origem esteja autorizada na SEFAZ, pois chaves de acesso inexistentes ou canceladas impedirão a emissão.

⚙️ REGRA DE NEGÓCIO: Caso a devolução seja parcial, informe apenas os itens e quantidades correspondentes no objeto de itens. Para devolução total, a lista deve refletir exatamente o conteúdo da nota de origem.

🧪 TESTE: Em ambiente de homologação, as notas emitidas possuem sem valor jurídico e não afetam o estoque real ou limites fiscais junto à SEFAZ.

Realiza a transmissão de uma NFe que foi emitida previamente sob o regime de contingência offline.
Este recurso é essencial para regularizar a situação fiscal de documentos gerados sem comunicação prévia com a SEFAZ devido a problemas técnicos.

⚠️ ATENÇÃO: A transmissão deve ser realizada respeitando os prazos legais estabelecidos pelo ajuste SINIEF para evitar penalidades. Certifique-se de que os dados do XML transmitido são idênticos aos do documento entregue ao consumidor.

⚙️ PROCESSAMENTO: O sistema validará a assinatura digital e o status do documento antes de submeter o lote para autorização. Caso o documento já tenha sido autorizado anteriormente, o serviço retornará o protocolo existente.

Fornece uma listagem detalhada das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas ou processadas pelo Emissor.

🔍 CAPACIDADE DE BUSCA: O recurso suporta filtros complexos que permitem a extração de relatórios e a reconciliação fiscal. O campo busca realiza uma varredura genérica em múltiplos campos (número, série, chave e participantes).

📑 PAGINAÇÃO: A API utiliza o modelo de offset e limit. Recomendamos o uso de limites baixos (ex: 50 registros) para garantir a performance da resposta e economia de banda.

⚖️ CONTEXTO FISCAL: Os resultados refletem o estado atual dos documentos na base da Stone Tax, permitindo filtrar por status específicos (Autorizada, Cancelada, Rejeitada, etc.) e intervalos de valores ou datas.