Adequação de Marketplace às Mudanças Regulatórias

Dados mínimos de cadastro para recebedores e KYC obrigatório nos marketplaces Pagar.me.

Documentação legada do Pagar.me v5

Esta página descreve um conceito da Pagar.me v5 (versão clássica). Para projetos novos, explore o API Catalog.

A partir de 2024, a Pagar.me implementa novas regras para cadastro de recebedores em marketplaces, alinhadas com regulamentações do BACEN e Bandeiras. O novo contrato entrou em vigor em 29 de fevereiro de 2024.

Cinco principais mudanças

1. Dados mínimos de cadastro

Atende à Circular 3.978/20 do Banco Central sobre prevenção à lavagem de dinheiro. O envio desses dados é obrigatório na criação de novos recebedores.

2. Validação de identidade com prova de vida (KYC)

Processo obrigatório onde recebedores passam por biometria via webapp com QR Code. Análise concluída em até 24 horas.

3. Conta Digital Pagar.me

Serviço gratuito vinculado à Stone Pagamentos S/A, regulado pelo BACEN. Abre automaticamente para cada recebedor, oferecendo segurança e agilidade nos recebimentos.

4. Conciliação

Novas rotas de Balance Operations adaptadas à Conta Digital, permitindo melhor reconciliação de recebíveis.

5. Resolução 264/346

Exige interface eletrônica com informações sobre agenda, contratos e contestação. Implementação obrigatória até 1º de abril de 2024. Veja Resolução 264/346 · Manual.

Observações importantes

  • Clientes credenciados após 29 de fevereiro já devem seguir a nova documentação
  • Base legada de recebedores não requer ajuste imediato
  • SDKs v1-v3 devem migrar para v4 ou v5
  • Suporte disponível via chat, email ou telefone

Jornada: Montar um marketplace
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