Programa de Retentativa das Bandeiras

O que são retentativas?

Retentativas são novas tentativas de processar uma transação de pagamento que foi inicialmente recusada, visando aumentar as chances de aprovação após uma negação inicial.

Regras para retentativa (ABECS)

Para aprimorar a experiência de compra, o mercado de meios de pagamento, em colaboração com a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (ABECS), implementou a padronização nos códigos de resposta das transações recusadas feitas por cartão.

Conforme detalhado na normativa n.º 021 da ABECS, as tentativas foram categorizadas em "Irreversível", indicando que não deve ser feita uma nova tentativa, e "Reversível", permitindo retentativas.

Além disso, as bandeiras ajustaram suas regras para limitar o número de tentativas de autorização para uma transação negada, com previsão de cobrança de tarifas para tentativas em excesso, através do Programa de Retentativa das Bandeiras.

O que é o Programa de Retentativa das Bandeiras?

As bandeiras, visando reduzir o risco de transações fraudulentas ou com baixa probabilidade de autorização, estabeleceram limites em certos cenários. Para garantir a conformidade com esses limites, foram criadas multas para casos que ultrapassam os limites estabelecidos.

Cada bandeira de cartão estabelece os valores a serem cobrados por retentativa, e a quantidade de vezes que uma transação pode ser retentada antes da cobrança varia de acordo com cada bandeira.

Regras por bandeira

Bandeira Mastercard

Bandeira Mastercard

1. Regra de Retentativas Excessivas Diária (24 horas)

Descrição: a bandeira avalia as autorizações excessivas considerando os seguintes dados:

• mesmo número de cartão (PAN);
• mesmo StoneCode (código de identificação do lojista);

Quantidade limite de retentativas: 7
Período contabilizado: 24 horas
Códigos de retorno englobados: Todos os códigos de resposta da Mastercard após 7 respostas negativas do emissor no período de 24 horas. A partir da oitava tentativa, a multa será aplicada.
Custo: R$ 2,00 por retentativa excedente

2. Regra de retentativas excessivas com códigos MAC

Descrição: a bandeira avalia as transações realizadas com cartão não-presente (CNP) que, ao serem negadas, retornam o código MAC 03 ou 21 nos últimos 30 dias. Nesse caso, a bandeira observa os seguintes dados para indicar a retentativa:

• mesmo número de cartão (PAN);
• mesmo StoneCode (código de identificação do lojista);
• mesmo valor da transação.

Quantidade limite de retentativas: 0 (zero)
Período contabilizado: 30 dias
Códigos de retorno englobados: Os valores MAC devem ser considerados separadamente dos códigos que vem no campo DE39. Ou seja, se um declínio de MAC 03 ou 21 for recebido, nenhuma nova tentativa deve ser realizada, independentemente do valor DE 39.
Custo: R$ 2,50 por transação

3. Regra de Retentativas Excessivas Mensal (30 dias)

Descrição: a bandeira avalia as autorizações excessivas considerando os seguintes dados:

• mesmo número de cartão (PAN);
• mesmo StoneCode (código de identificação do lojista);

Quantidade limite de retentativas: 35
Período contabilizado: 30 dias
Códigos de retorno englobados: Todos os códigos de resposta da Mastercard após 35 respostas negativas do emissor no período de 30 dias. A partir da trigésima sexta tentativa, a multa será aplicada.
Custo: R$ 2,00 por tentativa excedente

Bandeira VISA

Bandeira VISA

A bandeira Visa determina 4 categorias de códigos de recusa para contabilizar a sua regra de retentativas.

Categoria 1 - Emissor nunca aprovará

Descrição: a Visa avalia cada retentativa negada quando o emissor tiver respondido com um código de resposta da categoria 1. A bandeira considera para essa apuração:

• mesmo número de cartão (PAN);
• mesmo StoneCode (código de identificação do lojista);
• mesmo valor da transação;
• A partir de 25 de maio de 2025, também será considerado: mesma forma de iniciação da transação - pelo portador (CIT) ou pelo lojista (MIT).

Quantidade limite de retentativas: 0 (zero)
Período contabilizado: 30 dias
Códigos de retorno englobados: 04, 07, 12, 14, 15, 41, 43, 46, R0, R1, R3
Custo: USD 0,10 por retentativa de transação doméstica e USD 0,25 por retentativa de transação internacional.

Categoria 2 - Emissor não pode aprovar neste momento

Descrição: a Visa avalia cada retentativa negada quando o emissor tiver respondido com um código de retorno da categoria 2. A bandeira considera para essa apuração:

• mesmo número de cartão (PAN);
• mesmo StoneCode (código de identificação do lojista);
• mesmo valor da transação;
• A partir de 25 de maio de 2025, também será considerado: mesma forma de iniciação da transação - pelo portador (CIT) ou pelo lojista (MIT).

Quantidade máxima de retentativas recomendada: 15
Período contabilizado: 30 dias
Códigos de retorno englobados: 03, 19, 39, 51, 52, 53, 57, 59, 61, 62, 65, 75, 78, 86, 91, 93, 96, N3, N4 [A partir de 25/05/2025 os códigos 5Ce o 9G serão inseridos nessa categoria]
Custo: USD 0,10 por retentativa excedente de transação doméstica e USD 0,25 por retentativa excedente de transação internacional.

Categoria 3 - Qualidade de dados/Validar dados

Descrição: a Visa avalia cada retentativa negada quando o emissor tiver respondido com um código de retorno da categoria 3. A bandeira considera para essa apuração:

• mesmo número de cartão (PAN);
• mesmo StoneCode (código de identificação do lojista);
• mesmo valor da transação.

Nesse caso, a tarifa se aplicará à 16ª nova tentativa e também às posteriores e/ou às transações subsequentes que excedam o nível de 10.000 transações no período de 30 dias.

Quantidade máxima de retentativas recomendada: 15
Período contabilizado: 30 dias
Códigos de retorno englobados: 54, 55, 70, 82, 1A, 6P, N7
Custo: USD 0,10 por retentativa excedente de transação doméstica e USD 0,25 por retentativa excedente de transação internacional.

Bandeira ELO

Bandeira ELO

Grupo 1 - Transações Cartão Não Presente negadas com códigos irreversíveis

Descrição: a ELO avalia cada retentativa negada quando o emissor tiver respondido com um código de resposta da categoria 1. A bandeira considera para essa apuração:

• mesmo número de cartão (PAN);
• mesmo CNPJ do lojista;
• mesmo valor da transação.

O excesso ocorre a partir da segunda retentativa dentro do mês de apuração (incluindo o 1º e último dia do mês em questão).
Códigos de retorno englobados: 57, 14, 56, 58, 46, FM, 19, 12, 30, 13, 23, 41, 43, 64, 83, 76 e 77
Custo: R$ 0,80 por retentativa indevida

Grupo 2 - Transações Cartão Não Presente negadas com códigos reversíveis

Descrição: a ELO avalia cada retentativa negada quando o emissor tiver respondido com um código de resposta da categoria 2. A bandeira considera para essa apuração:

• mesmo número de cartão (PAN);
• mesmo CNPJ do lojista;
• mesmo valor da transação.

O excesso ocorre a partir da 15ª retentativa dentro do mês de apuração (incluindo o 1º e último dia do mês em questão).
Códigos de retorno englobados: 51, 59, 04, 06, 38, 61, 62, 65, 75, 78, 91, 96, AB, AC, P6
Custo: R$ 0,80 por retentativa indevida

Grupo 3 - Transações Cartão Não Presente negadas com características de Ataques de Força Bruta

Descrição: a ELO avalia cada retentativa negada quando o emissor tiver respondido com um código de resposta da categoria 3. A bandeira considera para essa apuração:

• mesmo CNPJ do lojista;

Transações negadas que excedam 5% do total de recusas, com os códigos englobados, dentro do mês de apuração.
Códigos de retorno englobados: 14, 54, 55, 63 e 82.
Custo: R$ 0,80 por retentativa indevida

Bandeira Hipercard

Bandeira Hipercard

1. Regras de Excesso de retentativas - Cartão Presente (Mundo Físico)

Descrição: a bandeira avalia as autorizações excessivas considerando os seguintes dados:

• mesmo número de cartão (PAN);
• mesmo StoneCode (código de identificação do lojista);
• mesmo valor da transação.

Quantidade limite de retentativas: 8
Período contabilizado: 24 horas (considera dia fechado)
Códigos de retorno englobados: Todos os códigos de resposta da Hipercard após 8 respostas negativas do emissor por dia no mês de referência. Caso a nona tentativa seja feita, a multa será aplicada não apenas às tentativas posteriores, mas também a todas as anteriores, da 2ª em diante.
Custo: R$ 1,85 por retentativa (incluindo as 8 primeiras)

2. Regras Retentativa de transação ASI (zero dollar) - Cartão Presente (Mundo Físico)

Transações ASI são aquelas de valor = 0 (zero), criadas para validação do cartão. Também chamadas de zero dollar auth ou autenticação de cartão.

Descrição: a bandeira avalia as autorizações excessivas considerando os seguintes dados:

• mesmo número de cartão (PAN);
• mesmo StoneCode (código de identificação do lojista);
• mesmo valor da transação.

Quantidade limite de retentativas: 0 (zero)
Período contabilizado: 24 horas (considera dia fechado)
Códigos de retorno englobados: Todos enviados pela Bandeira, com exceção dos códigos 00 e 85, usados para aprovar transações ASI. Caso receba o código diretamente da Stone, é o 0000.
Custo: R$ 0,15 por retentativa.

3. Regra de Retentativa de transação irreversível - Cartão Presente (Mundo Físico)

Descrição: a bandeira avalia as autorizações excessivas considerando os seguintes dados:

• mesmo número de cartão (PAN);
• mesmo StoneCode (código de identificação do lojista);
• mesmo valor da transação.

Quantidade limite de retentativas: 0 (zero)
Período contabilizado: 24 horas (considera dia fechado)
Códigos de retorno englobados: 01, 03, 04, 12, 13, 14, 15, 30, 41, 43, 54, 58, 62, 88, 92, 94
Custo: 0,03% do valor da transação por retentativa (mínimo de R$ 0,15 e máximo de R$ 0,80)

4. Regras de Excesso de retentativas - Cartão Não-Presente (Mundo Digital)

Descrição: a bandeira avalia as autorizações excessivas considerando os seguintes dados:

• mesmo número de cartão (PAN);
• mesmo StoneCode (código de identificação do lojista);
• mesmo valor da transação.

Quantidade limite de retentativas: 8
Período contabilizado: 30 dias (considera mês fechado)
Códigos de retorno englobados: todos os códigos de resposta da Hipercard após 8 respostas negativas do emissor no período de 30 dias. Caso a nona tentativa seja feita, a multa será aplicada não apenas às tentativas posteriores, mas também a todas as anteriores, da 2ª em diante.
Custo: R$ 1,85 por retentativa (incluindo as 8 primeiras)

5. Regras Retentativa de transação ASI (zero dollar) - Cartão Não-Presente (Mundo Digital)

Transações ASI são aquelas de valor = 0 (zero), criadas para validação do cartão. Também chamadas de zero dollar auth ou autenticação de cartão.

Descrição: a bandeira avalia as autorizações excessivas considerando os seguintes dados:

• mesmo número de cartão (PAN);
• mesmo StoneCode (código de identificação do lojista);
• mesmo valor da transação.

Quantidade limite de retentativas: 0 (zero)
Período contabilizado: 30 dias (considera mês fechado)
Códigos de retorno englobados: Todos enviados pela Bandeira, com exceção do código 85, usado para aprovar transações ASI.
Custo: R$ 0,15 por retentativa.

6. Regra de Retentativa de transação irreversível - Cartão Não-Presente (Mundo Digital)

Descrição: a bandeira avalia as autorizações excessivas considerando os seguintes dados:

• mesmo número de cartão (PAN);
• mesmo StoneCode (código de identificação do lojista);
• mesmo valor da transação.

Quantidade limite de retentativas: 0 (zero)
Período contabilizado: 30 dias (considera mês fechado)
Códigos de retorno englobados: 01, 03, 04, 12, 13, 14, 15, 30, 41, 43, 54, 58, 62, 88, 92, 94
Custo: 0,03% do valor da transação por retentativa (mínimo de R$ 0,15 e máximo de R$ 0,80)